Conformidade Normativa

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Diretrizes institucionais de tratamento de informações em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Lei 13.709

Marco Legal da LGPD

Sigilo

Garantia Profissional

Transparência e Rigor

Tratamento de Dados e Segurança da Informação

O Rigo Lustoza Advocacia adota padrões rigorosos de segurança para o tratamento de dados pessoais coletados em nossos canais de atendimento. As informações são restritas às finalidades de execução contratual, cumprimento de obrigações legais e prestação de assessoria jurídica especializada, garantindo sigilo absoluto e conformidade com o Código de Ética da OAB.

Os titulares dos dados possuem direito garantido de acesso, correção e solicitação de exclusão de suas informações perante nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), respeitados os prazos legais de guarda de documentos previstos na legislação brasileira.

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